A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuper...

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização...

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II. Incen...

A Lei nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe que suas unidades integrantes se dividem em dois gru...

O Estudo Ambiental Simplificado - EAS é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade am...

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Públi...

As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sen...

É CORRETO afirmar que é um dos princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:

No que diz respeito ao Meio Ambiente, a Lei Orgânica de Palma Sola/SC atribui ao Poder Público, através de seus órgãos de administração direta, indire...

A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorret...