Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 – Lei do
Parcelamento do Solo Urbano, a respeito das definições
adotadas pela referida Lei, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em
lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias
de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento,
modificação ou ampliação das vias existentes.
(_) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes
destinados a edificação, com aproveitamento do sistema
viário existente, desde que não implique a abertura de
novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento,
modificação ou ampliação dos já existentes.
(_) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura
básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos
definidos pelo Plano Diretor ou Lei Municipal para a zona
em que se situe.