Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200857071De acordo com o estabelecido na Constituição Federal acerca da competência tributária é INCORRETO afirmar.1457941200857071Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Poder Tributário | Tributação EstadualDe acordo com o estabelecido na Constituição Federal acerca da competência tributária é INCORRETO afirmar. ACompete aos Estados instituir impostos sobre a transmissão não onerosa de bens imóveis. BCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos incidentes sobre o transporte municipal. CA União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. DCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200395503Direito TributárioO Código Tributário Nacional – Lei nº 5171, de 25 de outubro de 1966, conceitua tributo e dispõe, entre outras questões, sobre a competência tributári...Questão 457941200423926Direito TributárioExistindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...Questão 457941200516392Direito TributárioNo que diz respeito à repartição das receitas tributárias, Indique a alternativa INCORRETA.Questão 457941200755851Direito TributárioEm relação ao processo administrativo tributário, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.Questão 457941200941860Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201088885Direito TributárioEm relação às determinações constitucionais sobre a tributação, analise as afirmativas a seguir. I. Em relação à majoração de sua alíquota, o IPI – Im...Questão 457941201089085Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201115096Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941201317802Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência:Questão 457941201365028Direito TributárioCompete aos Municípios instituir imposto sobre: