Maria, servidora pública do município de Montes Claros (MG), trabalha há dois anos no setor de prestação de contas e não...

O Código de Posturas do Município de Unaí passou a estabelecer, com a Lei Complementar n.º 042/2002, a obrigatoriedade do uso de focinheiras, coleira ...

O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:

A penalidade administrativa de demissão NÃO se aplica:

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o acesso aos bens da cultura e às condições objetivas para produzi-la é direito do cidadão e dos grupo...

A Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG), estabelece que os cargos pú...

A Lei Complementar Municipal n.º 003/1991 e suas alterações legislativas instituem o Código de Posturas do Município de Unaí, com a definição de norma...

Ocorre a posse para cargo público municipal:

José das Couves, auxiliar administrativo dos quadros dos servidores públicos do município de Unaí, desde 2016, foi aprovado, em 2018, em novo concurso...

A respeito dos requisitos de constituição da dívida ativa tributária do município de Unaí (MG), conforme o que dispõe a Lei Complementar n.º 75/2017 (...

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do município de Montes Claros, a possibilidade de organização interna de seus quadros e estabelecimento d...