De acordo com as normas constitucionais que dispõe...

Q: De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível

A) a sentença penal que condene o réu à pena alternativa de trabalhos forçados em lugar da pena de prisão. | B) a prisão de indivíduo, sem ordem judicial, em razão de flagrante delito. | C) a sentença penal que aplica lei, editada posteriormente ao cometimento do crime, que aumenta a pena prevista na lei vigente à data do crime. | D) o ato da autoridade judicial que informa ao preso que serão considerados verdadeiros os fatos pelos quais é acusado, caso se negue a responder às perguntas do juiz. | E) a concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus.

457941200858157

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível

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