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É entidade que compõe a administração indireta do Município de Luziânia, conforme disposição expressa em sua Lei Orgânica:
De acordo com a Lei n. 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, verifica-se que
Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão do agente ou do terceiro, o ressarcimento dar-se-á:
Tício, morador de Goiânia, resolveu viajar com sua família para Pirenópolis (cidade do estado de Goiás). Tício efetuou o pagamento do pedágio da conce...
Quanto aos servidores da administração pública direta, constata-se:
Quanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedade, constata-se que
A concessão de serviço público é:
Os princípios constitucionais que norteam os atos da Administração Pública também servem de referência ao investigador em sua atividade. O investigado...
Os casos omissos do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás serão resolvidos pelo(a):
De acordo com as decisões do Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2024