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A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modif...

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457941200858528
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação Parental
A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os procedimentos relativos à sua aplicação.

Entre as alterações que passaram a vigorar, após a publicação da lei, destaca-se a que assegura
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