A função social da propriedade e a defesa do consumidor são princípios constitucionais da ordem econômica.

Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue o item seguinte. A graça, ou indulto individual, destina-se a pessoa determinada ...

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.

No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judic...

A execução da intervenção federal poderá ser delegada ao ministro da Justiça.

Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.

A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de reserva de plenário, julgue o item seguinte, à luz do entendimento do STF.Decorre da ap...

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e poder legislativo, conforme o disposto ...

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.A participação no resultado da exploração de...

No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo itens. As comissões parlamentares de inquérit...