Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202025785Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.A participação...1457941202025785Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoEm relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.A participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada à União e aos estados, mas não se estende aos municípios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015136Direito ConstitucionalEm relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. O décimo terceiro salário é direito constitucional calculado com ba...Questão 457941200230418Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. A câmara municipal não detém competência para rever o...Questão 457941200538146Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.No exercício de suas atribuições, o Conselho Nacional de Justiça é dotado de competênci...Questão 457941200598364Direito ConstitucionalOs bens jurídicos reconhecidos e protegidos constitucionalmente devem ser ordenados de tal forma que, havendo colisões entre eles, um não se realize à...Questão 457941200807192Direito ConstitucionalCom base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.O § 2.º do artigo em questão é uma norma prog...Questão 457941200837670Direito ConstitucionalCom relação aos fundos constitucionais de financiamento, julgue os itens subsecutivos.Uma empresa de grande porte pode obter financiamento para aquisi...Questão 457941201165742Direito ConstitucionalA controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos hum...Questão 457941201345999Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (S...Questão 457941201706701Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de...Questão 457941201902111Direito ConstitucionalO Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de...