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Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42):
Assinale a alternativa correta.
Sobre a classificação, a aquisição, os efeitos e a perda da posse, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o Livro das Obrigações, assinale a alternativa correta:
Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
Tratando-se de indenização, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta. De acordo com Súmula do STJ: