No que se refere ao controle dos atos administrativos, é correto af...

Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:

Assinale a opção na qual não consta direito assegurado expressamente pela Constituição Federal a servidor ocupante de cargo público.

Considerando as espécies de procedimentos disciplinares, assinale a opção correta que corresponde ao conceito abaixo:Conceito: Procedimento preliminar...

A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de control...

Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:

A respeito dos prazos atinentes aos processos administrativos em geral e sua forma de contagem, nos termos da Lei n. 9.784/99, assinale a opção corret...