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Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o ite...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-PE📚 Direito Constitucional
#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200860275
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.

A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.
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