Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200860275Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.A comutação de penas é de competência priv...1457941200860275Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalCom relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251848Direito ConstitucionalNo que tange ao habeas corpus, ao mandado de injunção, ao habeas data e ao mandado de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941200413009Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir. Quanto à sua classi...Questão 457941200544293Direito ConstitucionalO fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato ad...Questão 457941200677755Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.Atendendo ao princípio denominado correção funcional...Questão 457941201079457Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar queQuestão 457941201195380Direito ConstitucionalDeterminado município deixou de pagar, por vários anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada. Com relação a essa situação hipot...Questão 457941201315532Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Se o mandad...Questão 457941201444456Direito ConstitucionalA convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal.Questão 457941201909366Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.O poder constituinte...Questão 457941201980377Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.Considere que o chefe do Poder Executivo tenha apresentado projeto de lei ordiná...