A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida. Segundo o texto de Lei, assinalar a alternativa
CORRETA.
A Os veículos de transporte particular deverão cumprir os
requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas
técnicas específicas.
B A Administração Pública federal direta e indireta
destinará, anualmente, dotação orçamentária para as
adaptações, eliminações e supressões de barreiras
arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de
sua propriedade e naqueles que estejam sob sua
administração ou uso.
C É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos do Ministério da Economia, o Programa
Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária
específica, cuja execução será disciplinada em
regulamento.
D O Poder Público promoverá a diminuição de barreiras na
comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas
técnicas que tornem inacessíveis os sistemas de
comunicação e sinalização às pessoas portadoras de
deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação,
para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à
comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à
cultura, ao esporte e ao lazer.