A Constituição Federal de 1988 elenca, a partir do...

Q: A Constituição Federal de 1988 elenca, a partir do seu artigo 127, as instituições cujas funções são essenciais à justiça. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. | B) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, mas apenas judicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. | C) O advogado é indispensável à administração da justiça, porém, é responsável, de forma irrestrita e sem exceções, por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. | D) É uma das funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. | E) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Ministro da Justiça dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

457941200861860

Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVE - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça

A Constituição Federal de 1988 elenca, a partir do seu artigo 127, as instituições cujas funções são essenciais à justiça. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

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