Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200863023Sobre a Lei nº 9.431/1997, que estabelece a obrigatoriedade da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos es...1457941200863023Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CRM-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.431/1997 - Programa de Controle de Infecções HospitalaresSobre a Lei nº 9.431/1997, que estabelece a obrigatoriedade da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa correta:AA CCIH pode ser formada por qualquer profissional da saúde, independentemente de sua área de especialização.BA Lei nº 9.431/1997 estabelece que a composição da CCIH deve ser restrita a médicos infectologistas.CA CCIH tem como objetivo principal a implementação de políticas de vigilância e controle de infecções hospitalares.DA CCIH é obrigatória apenas em hospitais públicos, ficando os privados isentos dessa exigência.EA função da CCIH é apenas consultiva, sem poder de decisão sobre práticas de controle de infecções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044174Legislação FederalNo que se refere as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabelecidas na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, registre V, para verdadeiro, e...Questão 457941200230143Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal 9.717/98, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de...Questão 457941200414987Legislação FederalCom base na Lei 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200834356Legislação FederalEm relação à Lei 12.527/11, subordina-se ao seu regime o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201289451Legislação FederalCom base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obtenção de clareza, as disposições normativas deverão ser redigidas com a observância do segu...Questão 457941201298632Legislação FederalEm relação ao pedido de acesso a informações, conforme a Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir: I. Para o acesso a informações de interesse p...Questão 457941201455781Legislação FederalEm relação à Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal...Questão 457941201720810Legislação FederalConvênio é o acordo de cooperação celebrado pela Administração Pública, em parceria com a iniciativa privada ou com outros entes estatais, no intuito ...Questão 457941201979454Legislação FederalEm relação à Lei 8.027/90, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição d...Questão 457941202086108Legislação FederalConforme estipula a Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal. II. M...