Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941200863310O que é vedado no regime jurídico dos servidores da administração pública direta, fundacional e autárquica, conforme a L...1457941200863310Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Pinheiro | Lei Orgânica Municipal de PinheiroO que é vedado no regime jurídico dos servidores da administração pública direta, fundacional e autárquica, conforme a Lei Orgânica: AA participação dos servidores em atividades políticas. BA vinculação a qualquer regime de trabalho que não seja o estatutário. CA contratação de servidores temporários.DA concessão de férias remuneradas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017830Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, qual das seguintes alternativas NÃO é uma forma válida de proposição de emenda à Lei Orgânica Mun...Questão 457941200635894Legislação Municipal (Maranhão)De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município de Rosário - MA, exceto:Questão 457941200775254Legislação Municipal (Maranhão)Lei Municipal disporá sobre a Concessão de Direito Real de uso obedecendo aos seguintes preceitos, exceto:Questão 457941200792942Legislação Municipal (Maranhão)Quais são considerados bens do Município de acordo com o Art. 9 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:Questão 457941200878029Legislação Municipal (Maranhão)A lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA poderá ser emendada mediante as seguintes propostas, exceto:Questão 457941200937092Legislação Municipal (Maranhão)O patrimônio cultural do Município é constituído dos bens materiais e imateriais portadores de referências à identidade, à ação e memória dos diferent...Questão 457941201241916Legislação Municipal (Maranhão)Compete a Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, exceto:Questão 457941201713292Legislação Municipal (Maranhão)Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefeito à Câmara Municipal:Questão 457941201904599Legislação Municipal (Maranhão)Compete ao Município de Pinheiro – MA, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão entre outros os seguintes serviços, e...Questão 457941202000736Legislação Municipal (Maranhão)Segundo o artigo 83, quais são os requisitos para que uma pessoa possa ser escolhida como Secretário Municipal: