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Assinale a opção incorreta.
Sobre o direito fundamental à informação previsto na Constituição, é incorreto afirmar:
Assinale a opção incorreta.
Sobre o regime constitucional da propriedade, é incorreto afirmar:
Sobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:
Em relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.
Em relação à elaboração da legislação municipal e às formas de controle de sua constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a Constitui...
Nos termos da atual redação da Constituição, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e ...
Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção incorreta.
A Constituição, em seu Título VIII, tratou da ordem social, um assunto de muita relevância para o país. Sobre esse assunto, é correto afirmar que