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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/1990, para os efeitos dessa Lei, considera-se como promoção:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá EXCETO, de:
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:I. Nomea...
Conforme a Lei Orgânica do Município, no exercício de sua autonomia, compete ao Município: I. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleç...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010, analisar a sentença abaixo: Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo deverá, a partir do...
Conforme a Lei Orgânica do Município, serão objetos, ainda, de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno: I. Requerimentos. I...
Conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Baseando-se na Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a investidura do servidor estável no cargo anter...
Considerar o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais, ...