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Sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal dispõe que a legislação sobre assistência jurídica é espécie de competência
Nos termos da Constituição, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Nos termos da Constituição, integram o Conselho da República, EXCETO:
Trata-se do texto constitucional do Brasil que ficou conhecido como 'Polaca', em decorrência da influência da Constituição da Polônia fascista. Tal do...
De acordo com a Constituição Federal, no caso do ICMS, é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante re...
Analise as alternativas abaixo, e em seguida, marque a correta.
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, ma...