Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200867275Quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais e a inicial for...1457941200867275Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoQuando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais e a inicial for indeferida pelo relator, caberá o recurso deAagravo, para o órgão pleno do tribunal que integre, com prioridade de julgamento.Brecurso ordinário.Cagravo para o órgão competente do tribunal que integre.Dembargos de declaração. Erecurso especial, se o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022575Legislação FederalA respeito do alcance da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que abarcaQuestão 457941200435369Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. Nesse sentido, submetem-se ao regime dessa Lei diferentes órgãos e...Questão 457941200439716Legislação FederalSobre a ação civil pública, prevista na Lei n.º 7.347/85, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941200499183Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a estruturação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 95/98.Questão 457941200550579Legislação FederalSegundo estabelece a Lei Federal n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção), na hipótese de uma das pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previst...Questão 457941200878771Legislação FederalNo que concerne aos vistos (documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional) regulado pela Lei no 13.445/2017, é corre...Questão 457941200968526Legislação FederalA ação civil pública é um importante instrumento, que se encontra à disposição da sociedade, com vistas à tutela dos chamados direitos difusos e colet...Questão 457941201920638Legislação FederalQuanto à Lei da Ação Popular (Lei no 4.717/1965), assinale a alternativa correta.Questão 457941201996160Legislação FederalEm relação às disposições relativas à arbitragem, é correto afirmar:Questão 457941202022810Legislação FederalA Lei no 12.846/13, também conhecida por Lei Anticorrupção,