Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200867734Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a M...1457941200867734Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalAssinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.AConceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.BConferir condecorações e distinções honoríficas.CSancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.DManter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.ERemeter mensagem ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200586507Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quandoQuestão 457941200871309Direito ConstitucionalCom relação aos direitos individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201026675Direito ConstitucionalConstitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:Questão 457941201100277Direito ConstitucionalA ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ...Questão 457941201108899Direito ConstitucionalSobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.Questão 457941201120859Direito ConstitucionalO art. 8⁰ da Constituição Federal afirma que é livre a associação profissional ou sindical, e observa queQuestão 457941201287300Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui,...Questão 457941201349694Direito ConstitucionalOs tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento anterior ao previsto atualmente, em ...Questão 457941201418193Direito ConstitucionalNo que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941201580686Direito ConstitucionalSansão Herculano, brasileiro, médico veterinário, maior de idade, foi preso em flagrante delito e levado à Delegacia de Polícia. Segundo o que estabel...