Após o reconhecimento da paternidade, o pai propôs...

Q: Após o reconhecimento da paternidade, o pai propôs ao filho reconhecido pagar-lhe uma indenização desde que este aceitasse ser excluído da condição de herdeiro, de modo a não participar da futura suce

A) nula, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato. | B) ineficaz, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato. | C) válida, pois diz respeito a direito disponível. | D) válida, pois, ainda que diga respeito a direito indisponível, a homologação judicial impede o reconhecimento do vício. | E) anulável, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

457941200868234

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório

Após o reconhecimento da paternidade, o pai propôs ao filho reconhecido pagar-lhe uma indenização desde que este aceitasse ser excluído da condição de herdeiro, de modo a não participar da futura sucessão do ascendente quando esta for aberta. O negócio deveria ser formalizado por meio de uma renúncia antecipada quanto ao quinhão hereditário que o filho reconhecido teria direito na sucessão futura. Aceita a proposta, houve a homologação judicial da transação formalizada pelas partes.

Nessa situação hipotética, de acordo com entendimento do STJ, a referida transação é

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457941200868234

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório

Nessa situação hipotética, de acordo com entendimento do STJ, a referida transação é

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