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No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes espe...
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, qua...
Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicament...
Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.O agente público tem o dever de atuar de forma diligente e eficiente no cumprimento dos se...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de ex...
Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando‑se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades...
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A revisão de ato, na esfera controladora, que já haja exaurido seus efeito...
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do...
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no ...
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos contratos de assistência médica e à responsabilidade civil dos médicos e farmacêuticos. I. O contrat...