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Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediênc...

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457941200869081
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.


Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos jurídicos.

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