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Nos termos da Constituição Federal é considerado direito social o pertinente a:
Existe uma ampla discussão quanto à permanência do denominado foro por prerrogatva de função estabelecido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notad...
O Poder de Estado ou Órgão Público cuja função predominante é a função normativa ou legislativa, mas que tem também a função jurisdicional quando julg...
A respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é...
São Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
De acordo com a Constituição da República de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA:
São legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:
Compete aos Estados instituir impostos:
De acordo com a Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao Senado Federal, são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ O Senado Fe...
De acordo com a Constituição Federal o exercício do controle externo compete ao: