De acordo com o decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, caracteriza-se como
mobiliário urbano:
A qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, distribuição de
energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações
do planejamento urbanístico.
B qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a
possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.
C o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou
da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como
semáforos, postes de sinalização, telefones, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.
D edificações destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa,
social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da
mesma natureza.