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De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Co...
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.A rede privada de saúde pode integrar o Sistema ...
Entre os métodos compreendidos na hermenêutica constitucional inclui-se o tópico problemático, que consiste na busca da solução partindo-se do problem...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. O direito de petição aos poder...
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma c...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de
À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.Salvo disposição de lei estadual em contrário, o estad...
Assinale a opção correta a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Dado o princípio da separação de poderes, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua ...