Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200869902Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.1457941200869902Ano: 2014Banca: IADESOrganização: METRÔ-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAcerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. ANo sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de lei ou de ato normativo, seja difuso, seja concentrado. BFederação de abrangência nacional é competente para ajuizar ADI perante o STF, pois, ainda que não seja confederação sindical, sua abrangência nacional constitui pressuposto suficiente para o reconhecimento de sua legitimidade para o controle concentrado de normas. CO Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de pelo menos um terço de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade. DTratando-se da via difusa de controle de constitucionalidade no Brasil, em nenhuma hipótese será dispensada a cláusula de reserva de plenário. EA arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169198Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir acerca da eficácia jurídica da Medida Provisória. I - Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo ...Questão 457941200284226Direito ConstitucionalNo tocante à competência privativa do presidente da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941200395298Direito ConstitucionalConstitui-se fundamento da República Federativa do Brasil o (a)Questão 457941200620740Direito ConstitucionalConstitucionalismo democrático do pós-guerra, desenvolvido em uma cultura filosófica pós-positivista, marcado pela força normativa da Constituição, pe...Questão 457941200762083Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200864232Direito ConstitucionalConsidere hipoteticamente que, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei “X” é incon...Questão 457941201033225Direito ConstitucionalA competência constitucional de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislat...Questão 457941201425525Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal e os demais diplomas legais atinentes ao orçamento público,Questão 457941201858712Direito ConstitucionalUma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria necessária para a retomada da exigência do diploma de jornalismo pelo seguinte motivo:Questão 457941201933685Direito ConstitucionalNo que se refere aos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.