A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a Lei de Crimes Ambientais, é
correto afirmar que
I - é caracterizado crime contra a fauna matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida, sob pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
II - considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar
espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de
aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas
oficiais da fauna e da flora.
III – é proibido causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em
danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da
flora, sob pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, ainda que o crime seja culposo.
Está (Estão) correta (s) a (s) afirmação (afirmações).