Leia o artigo 44 da Constituição Federal e o trecho de
Pedro Lenza, e, então, responda ao que for
questionado.
"Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo
Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de
quatro anos."
"Como regra geral, todas as normas constitucionais
apresentam eficácia, algumas jurídica e social e
outras apenas jurídica.
(...)
As normas constitucionais, segundo José Afonso da
Silva, podem ser de eficácia: plena, contida e
limitada."
(Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado,
2021).
Sobre o tema "Aplicabilidade e eficácia das normas
constitucionais", o artigo 44, § único da Constituição
Federal, é considerado: