///
Bruna foi contratada temporariamente para prestar serviço ao Município de Esteio, obedecendo todos os requisitos previstos na Lei que regulamenta as c...
A Lei nº 11.062/2011, na seção que trata do controle e da fiscalização, estabelece que _______________ o IMESF encaminhará à Secretária Municipal de S...
Segundo o Art. 126 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são deveres do servidor, entre outros: I. Cumprimento às ordens...
Gertrudes é servidora da Prefeitura de Porto Xavier. Atualmente foi promovida para a classe “B” de sua categoria funcional. Para fins de promoção na c...
A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física o...
Para os preceitos da presente Lei, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. A remoção por permuta, no Município de Triunfo, ...
Fundamentando-se no Regime Jurídico de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. Quando não estabelecido em regulamento ou lei, o horário de expediente ...
Três amigos conversam sobre os princípios pelos quais o Município zelará na organização de sua economia, visando cumprir o que estabelece a Constituiç...
Analise os exemplos a seguir sobre os direitos assegurados aos servidores públicos municipais através da Lei Orgânica, assinalando A, para os que estã...
O Art. 10 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa define que a promoção, para os efeitos do referido plano, é a pass...