Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a alternativa correta.

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que seja de mérito.

É cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é necessário apenas em relação ao polo passivo da demanda.

Questões de ordem processual nunca poderão ser objeto de pretensão de corte rescisório.

A propositura da ação rescisória na justiça do trabalho está sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a alternativa correta.

A) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que seja de mérito. | B) É cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial ou afronta direta e literal à Constituição Federal. | C) No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é necessário apenas em relação ao polo passivo da demanda. | D) Questões de ordem processual nunca poderão ser objeto de pretensão de corte rescisório. | E) A propositura da ação rescisória na justiça do trabalho está sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

Acerca da ação rescisória no processo laboral, ass...

Questão 457941200019186Direito Processual do Trabalho

No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

#Prescrição Intercorrente#Execução Trabalhista#Liquidação de Sentença

Questão 457941200211275Direito Processual do Trabalho

Acerca da competência no processo do trabalho, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

#Jurisdicional da Justiça do Trabalho#Jurisdição e Competência

Questão 457941200323731Direito Processual do Trabalho

O artigo 794 da CLT prevê que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados mani...

#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Nulidades no Processo Trabalhista

Questão 457941200516286Direito Processual do Trabalho

Por previsão constitucional, a Justiça do Trabalho pode criar normas e condições para os integrantes das categorias profissional e econômica, o que é ...

#Jurisdicional da Justiça do Trabalho#Competência Normativa#Jurisdição e Competência

Questão 457941200759899Direito Processual do Trabalho

Uma trabalhadora foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente às verbas rescisórias pelo ex-empregador. Entretanto, ela enten...

#Recurso Ordinário#Medidas Especiais no Processo Trabalhista#Mandado de Segurança Trabalhista#Conflito Individual#Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas#Validação de Acordo Extrajudicial#Agravos de Instrumento e de Petição#Sistema Recursal Trabalhista

Questão 457941201336064Direito Processual do Trabalho

Quanto às recentes súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais#Prazos Processuais

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a alternati...

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