Sob o enfoque da ação popular, da ação civil pública e da ação de i...

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

No que se refere às fundações públicas, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta: A Lei n.º 8.429 de 02 de junho de 1.992, representou grande evolução em nosso ordenamento jurídico no tocante ao comba...

O princípio da finalidade da Administração Pública significa:

Sobre o tema Administração Pública Indireta, é correto afirmar: I - somente lei específica criará autarquia e autorizará a instituição de empresa públ...

O serviço público pode ser coativamente retomado pelo poder concedente por motivo de interesse público, tratando-se de direito de:

Os atos administrativos de licença, permissão, autorização, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa e renúncia, constituem espécies de:

Sobre as parcerias público-privadas é correto afirmar:

Analise as assertivas abaixo. I - No âmbito da ação civil de improbidade administrativa, pode o Ministério Público firmar termo de ajustamento de cond...

Analise as afirmativas abaixo relacionadas ao tema serviço público: I - O Poder Executivo tem a obrigação de prestação obrigatória e de outorgar e ren...