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  4. Questão 457941200873694

Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do pro...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Métodos Alternativos de Investigação Criminal, Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Processo Penal, Registro de Ocorrência Simplificado - TCO.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Direito Processual Penal
#Métodos Alternativos de Investigação Criminal#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal#Registro de Ocorrência Simplificado - TCO

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457941200873694
Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal.

I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.

II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.

III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.

IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

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