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O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um dos instrum...

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457941200875947
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o PNRH.

(__) A gestão integrada dos recursos hídricos atua de forma descentralizada, compartilhada, integrada e participativa.
(__) Dentre os Fundamentos da Lei nº 9.433, temos que a prioridade do uso da água deve ser para o setor agrícola, devido à grande demanda pela produção de alimentos.
(__) PNRH criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, sendo estas unidades de gestão de águas.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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