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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
O Código Civil define bens dominicais como aqueles que
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, sem uma destinação pública definida,
configurando uma categoria residual de bens públicos.