Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200877921Sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos, à luz do disposto na Constituição Federal, é correto afir...1457941200877921Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos, à luz do disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:Aas regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.Bo tempo de serviço federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, e o tempo de contribuição correspondente será contado para fins de disponibilidade.Co regime próprio de previdência social aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Da lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155609Direito ConstitucionalSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo servido...Questão 457941200184703Direito ConstitucionalAs categorias de classificação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:Questão 457941200492551Direito ConstitucionalDispondo acerca da livre associação profissional ou sindical, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que é:Questão 457941200803946Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...Questão 457941200915036Direito ConstitucionalA segurança pública, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a prese...Questão 457941201007004Direito ConstitucionalSomente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativa...Questão 457941201100795Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo públicoQuestão 457941201111102Direito ConstitucionalPelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo vo...Questão 457941201186434Direito ConstitucionalPretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do município. Considerando os te...Questão 457941201462964Direito ConstitucionalConsiderando os termos do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios: