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  4. Questão 457941200877994

O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece as diretrize...

📅 2016🏢 FGV🎯 COMPESA📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FGV no concurso para COMPESA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200877994
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, buscando a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar algumas ações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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