Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200878207A respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assinale a...1457941200878207Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assinale a alternativa correta. AA mutação constitucional é o processo de modificação informal da constituição, podendo ser realizada mediante interpretação que extrapole o limite constante da regra formal.BO poder constituinte decorrente é exercido no âmbito dos Estados e Municípios e consiste no poder de auto-organização conferido aos entes federativos.CConsiste em limitação material ao poder de reforma a alteração de norma constitucional que trate de direitos ou garantias constitucionais.DPor se tratar de posicionamento que limita a atuação do Poder Legislativo, a doutrina não reconhece, em regra, a existência de cláusulas pétreas implícitas. ERepresentam limitações ao poder constituinte decorrente as normas de observância obrigatória, os princípios constitucionais sensíveis e os princípios constitucionais estabelecidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200506445Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.Questão 457941200680655Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal:Questão 457941200691531Direito ConstitucionalA respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200718239Direito ConstitucionalO servidor público, em exercício de mandato eletivo federal,Questão 457941201060124Direito ConstitucionalO ato pelo qual o projeto aprovado pelo Poder Legislativo transforma-se em lei é denominadoQuestão 457941201139250Direito ConstitucionalOs municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos va...Questão 457941201173671Direito ConstitucionalSão meios específicos de controle judicial da Administração: o mandado de segurança, a ação popular, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de inj...Questão 457941201386998Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que os limites dos direitos fundamentaisQuestão 457941201492621Direito ConstitucionalA doutrina clássica estabelece que são normas de eficáciaQuestão 457941201992223Direito ConstitucionalConforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos Estados instituir um fundo estadual de fomento à cultura que