Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art...

Q: Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:

A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. | B) As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado. | C) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. | D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo haver qualquer exigência de qualificação profissional, legal, contratual ou extracontratual. | E) Serão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e mandado de injunção, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e Sociais

Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:

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