Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser i...

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o município fomentará práticas desportivas formais e não formais assegurados:

Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, poderá compreender o processo legislativo a elaboração de, exceto:

Com base nos artigos da Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:

Quais são os símbolos oficiais do Município de Rosário, de acordo com a Lei Orgânica do município:

Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:

É de competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa das Leis que disponham sobre, de acordo com o art.49 da Lei Orgânica do município de Rosário...