Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200879483De acordo com as normas constitucionais vigentes, detém legitimidade ativa para propor a ação direta de inconstitucional...1457941200879483Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCDe acordo com as normas constitucionais vigentes, detém legitimidade ativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: AO Defensor Público-Geral Federal.BA Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.CA Mesa do Congresso Nacional.DO Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448667Direito ConstitucionalAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Além d...Questão 457941200776347Direito ConstitucionalFoi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamenta...Questão 457941200842635Direito ConstitucionalLevando-se em consideração que o Tribunal de Contas é um órgão técnico, com diversas funções previstas na Constituição Federal, possuindo autonomia ad...Questão 457941200940131Direito ConstitucionalSobre a repartição de competências constitucionais, pondere sobre os itens que se seguem. I. A proibição ou restrição da atividade de transporte priva...Questão 457941201199485Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais e seus respectivos procedimentos especiais, regulados pela Constituição da República de 1988 e pelas leis infraconstitu...Questão 457941201316262Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, analise as afirmativas a seguir. I. Os direitos fundamentais a...Questão 457941201582256Direito ConstitucionalCenso 2022: católicos seguem em queda; evangélicos e sem religião crescem no país O Censo Demográfico de 2022 mostrou a consolidação das mudanças do p...Questão 457941201615405Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) traz as normas mais importantes e caras ao Estado Democrático de Direito brasileiro, apresenta...Questão 457941201985175Direito ConstitucionalO Ministério Público, enquanto instituição essencial à função jurisdicional, desempenha papel fundamental na proteção de interesses sociais relevantes...Questão 457941202043371Direito ConstitucionalÉ possível afirmar que não haverá penas, EXCETO: