Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200879879À luz da Constituição Federal de 1988 sobre a organização político-administrativa, assinale a afirmativa correta.1457941200879879Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosÀ luz da Constituição Federal de 1988 sobre a organização político-administrativa, assinale a afirmativa correta.AOs municípios devem respeitar as leis federais e estaduais, bem como os Estados devem respeitar as leis federais; porém, isso somente deverá ocorrer nas hipóteses previstas na Constituição Federal.BCompete privativamente à União legislar sobre direito aeronáutico; civil; comercial; e, financeiro.CCompete à União decretar intervenção federal nos municípios que se recusarem a cumprir lei federal que tenha sido recepcionada por lei estadual.DCompete exclusivamente aos Estados a criação; a organização; e, a supressão dos distritos.vResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075545Direito ConstitucionalConforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como segundo o entendimento majoritário da doutrina mais abalizada...Questão 457941200479259Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais sobre a Organização dos Poderes, é correto afirmar que:Questão 457941200602395Direito ConstitucionalJosé ocupa dois cargos públicos, sendo um de procurador estadual e outro de professor. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa corre...Questão 457941200677751Direito ConstitucionalConsoante às disposições expressas na Constituição Federal no tocante ao tema competência municipal, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a cr...Questão 457941200695415Direito ConstitucionalRelativamente à Câmara Municipal, podemos afirmar que:Questão 457941200870001Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200945717Direito ConstitucionalEstabelecer a partilha de competência tributária, o que por si só já limita o poder de tributação, ao atribuir exclusivamente a uma entidade política ...Questão 457941201322534Direito ConstitucionalEm relação ao sistema tributário nacional, suponha que o município Beta tenha instituído um serviço público de natureza específica e divisível, estabe...Questão 457941201774103Direito ConstitucionalRael foi aprovado em concurso público para cargo de nível superior no município de Nova Friburgo e pretende ascender na carreira. Postula a sua chefia...Questão 457941201885886Direito Constitucional“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente d...