Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200880401As licenças ambientais são atos administrativos que estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitora...1457941200880401Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento AmbientalAs licenças ambientais são atos administrativos que estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais, que necessitam ser cumpridas pelo empreendedor. Sobre a Licença Prévia é correto afirmar que:AÉ concedida na primeira fase do planejamento do empreendimento e aprova a localização, concepção, garantindo a viabilidade ambiental e consolidando os requisitos básicos e ressalvas a serem atendidos nas fases seguintes de implementação.BConcede a autorização para a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.CAto autorizativo precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.DConcede autorização a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.EAutoriza pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição e estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pelo empreendedor para realizar essas atividades. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105077Direito AmbientalSegundo a Lei n° 9.605/1998, denominada Lei de Crimes Ambientais, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou ...Questão 457941200160183Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 6.938/81, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o detentor da servidão ambiental poderá:Questão 457941200785687Direito AmbientalEm conformidade com a Resolução CONAMA 001/1986, são diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA), exceto:Questão 457941200841933Direito AmbientalA análise ambiental, pode ser definida como o processo que conduz ao conhecimento dos impactos ambientais nos meios abiótico, biótico e antrópico, e a...Questão 457941200879918Direito AmbientalNa Lei Federal nº 9.795/99, que trata sobre a Educação Ambiental, foi instituído uma campanha, cujo será celebrada anualmente como parte das atividade...Questão 457941200929736Direito AmbientalAs áreas de preservação permanente são áreas protegidas, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos...Questão 457941200939675Direito AmbientalConforme disposto na Lei n° 9.605/1998, o recolhimento domiciliar baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá:Questão 457941200958287Direito AmbientalConforme disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, em que, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural renuncia voluntariament...Questão 457941201221310Direito AmbientalA recreação na qual o contato direto e prolongado com a água aumenta significativamente a possibilidade do banhista ingerir água é classificada pela R...Questão 457941202053534Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta: I. O SISNAMA, ressalvada sua comp...