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“A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e central. Ela confere unidade à ordem jurídica do Estado Feder...
Acerca da remuneração dos agentes públicos, é CORRETO afirmar:
Sobre as disposições constitucionais acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alter...
A Constituição Federal de 1988 formata o tipo de relação entre indivíduos, Estado e propriedade. Há várias regras constitucionais que formatam essa re...
Os textos constitucionais historicamente estabelecem as regras para estabelecer quem será considerado nacional do país. A Constituição Federal de 1988...
Acerca das disposições constitucionais envolvendo a administração pública indireta, assinale a alternativa CORRETA: I. Às empresas públicas é permitid...
Analise as proposições acerca das imunidades processuais penais. I. As imunidades processuais penais ferem o princípio constitucional da isonomia mate...
Sobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar...
Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale alternativa CORRETA.
A adoção da forma federativa de Estado implica, necessariamente, a capacidade de auto-organização das entidades que compõem a federação. Assim sendo, ...