Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200880687A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.É vedada a...1457941200880687Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraA respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.É vedada a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365804Direito ConstitucionalOs efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, po...Questão 457941200650070Direito ConstitucionalCom relação às competências dos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941200817772Direito ConstitucionalDeterminado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erári...Questão 457941200973287Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e...Questão 457941201492580Direito ConstitucionalA respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.Questão 457941201779049Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941201838743Direito ConstitucionalA polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de...Questão 457941201849759Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue.Considere que o Congresso Nacional, para evitar event...Questão 457941201864068Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...Questão 457941201922737Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do S...