No que tange à defesa do Estado e das instituições...

Q: No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A) O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa. | B) Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão. | C) Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio. | D) Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias. | E) Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

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