///
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e d...
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
No julgamento da ADI 815 (Rel. Moreira Alves, DJ 10/5/1996), o STF julgou importante questão jurídica sobre interpretação das normas constitucionais. ...
Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é ...
A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos de...
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os se...
No que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento de impugnação de norma pela via abstrata e à sua legitimidad...
De acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelament...
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Nos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os direit...