A respeito da responsabilidade civil do Estado, do parcelamento
do solo urbano, da prescrição relativa aos direitos autorais e do
direito de locação, julgue o item a seguir, considerando as
disposições das Leis n.º 6.766/1979 e n.º 8.245/1991 e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na locação residencial, caso haja o término do prazo
ajustado no contrato e o locatário permaneça na posse do
imóvel alugado por mais de 30 dias, sem que haja oposição
do locador, presume-se a prorrogação da locação pelo
mesmo prazo que havia sido inicialmente estipulado em
contrato.