A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
– PNPDEC, classifica a situação anormal
provocada por desastre causadora de danos e
prejuízos que implicam o comprometimento
substancial da capacidade de resposta do poder
público do ente atingido, de tal forma que a
situação somente pode ser superada com o
auxílio dos demais entes da Federação, como: